Matusalém & Castelan
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Aposentadoria especial: o que mudou?
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Matusalém dos Santos·

 A reforma da Previdência Social está aprovada e deve entrar em vigor ainda no mês de novembro de 2019 com a promulgação. Praticamente todos os benefícios sofreram alterações que restringem o direito, mas, certamente, a aposentadoria especial está entre os que mais foram prejudicados.

A aposentadoria especial é uma espécie de benefício com tempo de contribuição reduzido pelo fato de o trabalhador desempenhar suas funções com exposição a agentes nocivos à sua saúde ou integridade física. Dependendo da gravidade o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pode ser de 15, 20 ou 25 anos e o valor do benefício seria de 100% da média contributiva do segurado.

A reforma da previdência criou duas situações: uma para quem começar a trabalhar e contribuir depois da lei entrar em vigor e outra para quem já era segurado antes da reforma, além de mudar o cálculo do valor da aposentadoria.

Para os novos segurados a regra da aposentadoria especial passou a exigir idade mínima além do tempo de contribuição na atividade especial, sendo: 55 anos de idade para a atividade enquadrada nos 15 anos, 58 anos de idade para a atividade enquadrada nos 20 anos e 60 anos de idade para a atividade enquadrada nos 25 anos.

Para as pessoas que já estão contribuindo a regra de transição da aposentadoria especial não exige idade mínima, mas sim uma pontuação representada pela soma da idade e do tempo especial, sendo: 66 pontos na especial de 15 anos; 76 pontos na especial de 20 anos e 86 pontos na especial de 25 anos.

A questão do cálculo do valor da aposentadoria teve duas alterações: não terá o descarte dos 20% menores salários-de-contribuição para apurar a média contributiva e o valor da aposentadoria será de 60% desta média mais 2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos no caso da especial de 15 anos e a partir do 20 anos nas especiais de 20 e 25 anos.

Por fim e resumidamente a outra grande questão é quanto a periculosidade que foi tirada da reforma para ser tratada por meio de lei. E a matéria já está em debate no Senado através do Projeto de Lei Complementar nº 245/2019, o qual dependerá de toda tramitação e aprovação ainda.

O projeto contempla quatro situações que ficaram fora da reforma:

 I - atividade em que haja exposição a campos eletromagnéticos de baixa frequência que tenham como fonte a energia elétrica e que realizem serviços dentro de um raio de 100 metros da geração de energia elétrica, linhas de transmissão, estações distribuidoras e transformadoras de energia elétrica, ou subestações, quando o trabalho for interno;

II -  vigilância ostensiva e transporte de valores, ainda que sem o uso de arma de fogo, bem como proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações de município;

III – contato direto com energia elétrica de alta tensão;

IV – contato direto com explosivos ou armamento.

  O projeto não usa a expressão periculosidade e a princípio não contempla o trabalho com inflamáveis.

PERICULOSIDADE: A LUTA CONTINUA.

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