Matusalém & Castelan Advogados Associados

OAB/SC sob o n⁰ 1076/2005

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Por que, no caso de conversão de tempo especial para comum, o acréscimo de tempo de serviço é de 20% para mulheres e 40% para homens?

Essa diferença ocorre porque o fator de conversão de tempo especial para comum baseia- se na proporção do tempo necessário para a aposentadoria comum e do tempo de exercício de atividade especial para aposentadoria.

Então, se o tempo de contribuição necessário para aposentação é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, logo a proporção fica assim demonstrada: Homens 35 / 25 = 1,40 (40%) e Mulheres 30 / 25 = 1,20 (20%).