Matusalém & Castelan Advogados Associados

OAB/SC sob o n⁰ 1076/2005

Especializado em Direito Previdenciário

 

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Quais os procedimentos para o trabalhador saber se ele pode se aposentar integralmente ou proporcionalmente?

Lembrando que a contraposição “integral X proporcional” refere-se à aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, representando percentuais que variam de 70% a 100% do salário-de-benefício e não da média contributiva.
a) para se aposentar integralmente, deverá ser comprovado o tempo mínimo de 35 anos para o homem e 30 anos para a se mulher, independente da idade.
b) Para se aposentar proporcionalmente o segurado deverá cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:
- contar no mínimo com 53 anos, se homem, e 48 anos, se mulher:
- contar com tempo de contribuição (tempo de serviço) igual, no mínimo, à soma de:
30 anos, se homem e 25, se mulher, mais um período adicional (pedágio) equivalente a, no mínimo, 40% do tempo que em 16/12/98, faltava para atingir o tempo de 30 anos para homem e 25 anos para mulher.
Exemplo: Se um homem possuía em 16/12/98, 20 anos de contribuição (tempo de serviço) para ter direito à aposentadoria proporcional deveria observar o seguinte:
a) Tempo de serviço até 16/12/98 igual há 20 anos, faltava 10 anos para atingir o tempo mínimo de 30 anos de serviço;
b) somente poderia se aposentar proporcionalmente quando comprovasse 34 anos de contribuição (tempo de serviço) e se tivesse a idade de 53 anos.
Observações: Neste caso, o valor do benefício seria de 70% do salário de beneficio.