Matusalém & Castelan Advogados Associados

OAB/SC sob o n⁰ 1076/2005

Especializado em Direito Previdenciário

 

Dúvidas frequentes

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Este espaço é destinado para você tirar as dúvidas mais comuns e frequentes sobre a previdência.

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Qual a carência para solicitar o auxílio-doença e auxílio-doença acidentário, ou seja, tempo mínimo de contribuição para cada caso?

Os benefícios acidentários são isentos de carência, de modo que basta que o trabalhador empregado tenha sua CTPS anotada para que passe a ter direito.
Já para ter direito ao auxílio-doença comum, em regra, o segurado deve ter no mínimo 12 contribuições para a Previdência, sendo que as contribuições do contribuinte individual devem ter sido realizadas em dia. Entretanto, há casos de doenças graves, conforme lista fixada em legislação, que dispensam a carência também para benefícios de auxílios-doença comuns.
Válido salientar, que os contribuintes individuais não possuem direito aos benefícios acidentários.