Matusalém & Castelan Advogados Associados

OAB/SC sob o n⁰ 1076/2005

Especializado em Direito Previdenciário

 

Dúvidas frequentes

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Quanto ao BPC – benefício de prestação continuada, benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social. Qual o valor? Inclui pagamento de 13º? Em caso de óbito do detentor do direito seus dependentes recebem pensão por morte?

O BPC não é benefício previdenciário e sim assistencial. O fato de ser administrado pelo INSS gera confusão.
Seu valor é de um salário mínimo, sem direito a recebimento de 13º salário e não gera direito à pensão por morte.