Matusalém & Castelan Advogados Associados

OAB/SC sob o n⁰ 1076/2005

Especializado em Direito Previdenciário

 

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Dia Nacional do Aposentado.

24/01/2014

Dia do aposentado marcado por lutas e conquistas

Hoje, 24 de janeiro, comemoramos o Dia Nacional do Aposentado. A data foi escolhida porque nesse mesmo dia, no ano de 1923, ocorreu a assinatura da Lei Eloy Chaves, criando, na época, a caixa de aposentadorias e pensões para os empregados de todas as empresas privadas das estradas de ferro. É o marco histórico da Previdência Social, que até então atendia apenas os funcionários do governo federal.

Para o vereador e advogado Matusalém dos Santos, especialista em Direito Previdenciário, apesar de todos os problemas debatidos até hoje os aposentados tem motivos para comemorar a data. “A estabilidade econômica e financeira do País tem reflexos positivos para todos, inclusive para os aposentados. O Estatuto do idoso, também é uma importante conquista porque traz um conjunto de medidas que estão sendo implementadas em prol dos idosos. Como de cada três aposentados dois recebem salário mínimo, podemos dizer que dois terços dos aposentados estão se beneficiando com o aumento real do salário mínimo”, explica Matusa.

Sobre o Fator Previdenciário, uma das principais bandeiras de luta dos aposentados, Matusa esclarece que seu principal problema são as perdas que ele causa no momento da aposentadoria, mas que além do fator a categoria tem outras questões importantes para corrigir. “ Além do Fator previdenciário, realmente uma grande luta, os aposentados também perdem com a defasagem no valor dos benefícios, ou seja, os reajustes abaixo do salário mínimo para aqueles que recebem acima do mínimo e com o prazo de decadência que é a perda do direito de revisar o benefício após dez anos. Traduzindo: o aposentado tem prazo de dez anos, a contar do início do benefício, para buscar eventuais perdas. Passado este prazo não poderá mais recuperar qualquer perda que tenha ocorrido no momento do aposento.”, destaca o especialista.

Diariamente lidando com este público o advogado afirma que é uma grande alegria atender aqueles que ajudaram, de diversas formas, a construir a nossa sociedade. Segundo Matusa as principais dúvidas das pessoas dizem respeito as condições para aposentar, planejamento sobre contribuição e valor do benefício, melhor época para aposentar, diferenças entre as várias espécies de benefícios existentes, enquadramento de atividades especiais/insalubres, aproveitamento de tempo rural, tempo de serviço não anotado em carteira ou não contribuído. “A melhor maneira de garantir seus direitos e conquistar uma aposentadoria digna é procurar todas as informações e ajuda de profissionais da área”, afirma.

Envelhecer faz parte da vida, mas o grande mérito é viver todas as situações com dignidade, em todos os tempos e ter bons motivos para comemorar cada acontecimento, com alegria, energia e equilíbrio. É muito justo homenagear quem durante muito tempo lutou por si e pelos seus, produzindo e consumindo, participando ativamente da vida econômica e social do país.