Matusalém & Castelan Advogados Associados

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Fim do fator previdenciário

24/04/2012


O Grupo de Trabalho Câmara Negociação Desenvolvimento Econômico e Social, criado para buscar consenso em propostas que interessam a trabalhadores e empresários, se reúne nesta terça-feira (24) para analisar o projeto que acaba com o fator previdenciário (PL 3299/08). Serão discutidos os pareceres dos dois relatores: deputado Assis Melo (PCdoB-RS), cujo texto representa a opinião dos trabalhadores, e deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que reuniu as sugestões dos empresários. A reunião será às 15 horas, no Plenário 15.
O objetivo do grupo é, a partir dos dois relatórios, buscar um texto único a ser apresentado no Plenário, quando o PL 3299/08 for analisado. No mês passado, em audiência na Câmara, o governo admitiu que o fator previdenciário, criado em 1999, não conseguiu atingir seu objetivo principal de adiar a aposentadoria dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social.
O fim do fator já havia sido aprovado no Congresso em 2010, mas a proposta foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Íntegra da proposta:
PL-3299/2008   (Agência Câmara)

FONTE: ANAPAR