Matusalém & Castelan Advogados Associados

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Itens de reivindicações dos aposentados

21/06/2011


Ministro aprova pontos do relatório do Grupo de Trabalho
Ontem a COBAP participou de reunião com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e as Centrais Sindicais, para deliberar sobre propostas debatidas pelo Grupo de Trabalho (GT), formado por técnicos da Previdência e das entidades, que trata sobre as reivindicações dos aposentados.
De acordo com o relatório, as renúncias fiscais previdenciárias, que já alcançam R$ 20 bilhões ao ano, deverão ser cobertas pelo Orçamento Fiscal, ou seja, diretamente pelo Tesouro Nacional e não mais pelo Orçamento da Seguridade Social. O ministro concordou que Previdência Social não deve mais arcar com esse tipo de despesa,  para que haja maior equilíbrio financeiro.
Outro ponto já debatido pelo GT trata da antecipação do 13º salário, que será antecipado em 2011 no mês de agosto, em 2012 no mês de julho e em 2013 no mês de junho. A partir de 2013 a antecipação permanecerá na mesma data. Apesar do item não constar na pauta dessa reunião, o presidente da COBAP, Warley Martins, fez questão de frisar a importância da definição de um reajuste maior para os benefícios previdenciários. “Precisamos de uma política de valorização como a do salário mínimo”, afirmou Warley. Em relação ao reajuste das aposentadorias e pensões ficou apenas decidido que será pago o resíduo de 0,06% ao mês, retroativo a 1º de janeiro. O tratamento dos benefícios urbanos e rurais será distinto, de maneira a explicitar melhor o que é sistema contributivo e o que não é contributivo e, portanto, pago pela Seguridade Social.
Foi também aprovado a criação de um Subgrupo técnico em conjunto com o IBGE para discutir a criação de um novo Índice Nacional de Preços para a Terceira Idade e o estabelecimento de uma política duradoura do poder de compra das aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo. Essa sugestão vai depender agora da articulação política junto ao Ministério do Planejamento. Paralelamente a isso, continua em discussão um reajuste melhor para as aposentadorias e pensões acima do mínimo com um aumento real pela variação do PIB ou outro mecanismo de ganho real. A proposta será encaminhada para o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
Sobre a revisão dos valores do teto de 1998 e 2003, julgada a favor dos aposentados pelo STF, o pagamento será em até 10 (dez) parcelas, mas depende da liberação dos recursos pelo Ministério da Fazenda. As alternativas de pagamento ainda serão discutidas oportunamente.
Outras propostas e encaminhamentos foram feitos. Marcar uma reunião conjunta entre os Ministérios da Previdência, Saúde e Desenvolvimento Social para discutir o orçamento da Seguridade Social e a reativação do Conselho Nacional de Seguridade Social; criação da Secretaria Nacional do Idoso e uma audiência com a Presidenta Dilma Roussef.
A próxima reunião do Grupo Técnico será no dia 28 de junho, às 10 horas,  para discutir alguns pontos que ainda não foram apreciados, tais como, a Seguridade Social, o Fluxo de Caixa do INSS e uma proposta concreta para a implantação da Campanha Nacional de Desmistificação do Déficit da Previdência Social.  (Maurício Oliveira e Lívia Rospantini - Cobap)

FONTE: ANAPAR