Matusalém & Castelan Advogados Associados

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Sobre os Tetos das ECs 20/98 e 41/03

25/07/2011

O Tribunal Regional Federal da Quarta Região divulgou em março do corrente ano Parecer Técnico sobre os reajustes do teto previdenciário promovidos pelas ECs 20/98 e 41/03

O Núcleo de Cálculos Judiciais da JFRS elaborou uma tabela prática para identificar os benefícios previdenciários que podem ou não ter diferenças matemáticas decorrentes, exclusivamente, dos reajustes extraordinários do valor teto, promovidos pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e/ou 41/2003, por meio da simples comparação dessa tabela com a renda mensal atual do benefício. Confira abaixo a TABELA PRÁTICA, e acesse o seu embasamento teórico (Parecer Técnico). Acesse, também, o programa de cálculo para esta ação.


Tabela Prática

CONDIÇÃO É possível haver diferenças matemáticas relativas à majoração do teto trazida pela
EC 20/98
?
É possível haver diferenças matemáticas relativas à majoração do teto trazida pela
EC 41/03?
Benefícios com Renda Mensal Atual*
igual a R$ 2.589,95**
 SIM  SIM
Benefícios com Renda Mensal Atual*
igual a R$ 2.873,79**
 NÃO  SIM
Benefícios com Renda Mensal Atual*
DIFERENTE de R$ 2.589,95**
ou R$ 2.873,79*
*
 NÃO  NÃO














  (*) Renda Mensal Atual é o valor do benefício a partir de janeiro de 2011, data do último reajuste
  concedido pelo INSS.

(**) As rendas mensais apontadas nesta TABELA PRÁTICA podem sofrer uma pequena variação nos
       centavos devido a critérios de arredondamento (cerca de R$ 0,20 para mais ou para menos).

FONTE: TRF 4ª Região