Matusalém & Castelan Advogados Associados

OAB/SC sob o n⁰ 1076/2005

Especializado em Direito Previdenciário

 

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Aposentadoria: Alerta!

02/09/2009
A Previdência Social oferece quatro espécies de aposentadorias: invalidez, idade, tempo de contribuição e especial. Cada uma com diferentes requisitos e forma de cálculo. Uma diferença importante é quanto ao fator previdenciário que é um elemento introduzido na fórmula de cálculo e que, no caso da aposentadoria por tempo de contribuição, também chamada de aposentadoria comum, geralmente diminui muito o valor do benefício.

Ocorre que o fator previdenciário não é aplicado sobre a aposentadoria especial, ou seja, neste caso o valor da aposentadoria é integral. Porém, para ter direito a este benefício o trabalhador tem que desempenhar atividades sujeitas a agentes nocivos à sua saúde, durante a jornada, por pelo menos 25 anos de trabalho.

CUIDADO: se o trabalhador tiver menos de 25 anos em atividade especial ou se o INSS enquadrar menos de 25 anos como especial, o benefício será concedido como aposentadoria comum e, portanto, com fator previdenciário. É que quando to tempo de serviço especial é convertido para comum a aposentadoria deixa de ser especial.

IMPORTANTE: o Governo e as Centrais Sindicais fizeram um acordo para mudar as regras de cálculo dos benefícios. Porém, as novas regras não estão em vigor, pois dependem de aprovação pelo Congresso Nacional. Mas tudo indica que serão aprovadas ainda este ano. Portanto, é melhor aguardar para requerer benefício do INSS, especialmente no caso de aposentadoria comum.

Maiores informações no Sindicato ou com a Assessoria Jurídica da entidade.

Matusalém dos Santos