Matusalém & Castelan Advogados Associados

OAB/SC sob o n⁰ 1076/2005

Especializado em Direito Previdenciário

 

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Desdobramentos da votação da Câmara sobre o fim do fator previdenciário e o reajuste dos aposentados

06/05/2010
Na última terça-feira (04/05), durante a votação da Medida Provisória nº 475/09, a qual regulamentava o reajuste de 6,14% dado aos benefícios do INSS em janeiro deste ano, a Câmara dos deputados, por força de emendas parlamentares, ampliou o reajuste para 7,72% e, também, votou pelo fim do fator previdenciário.

O reajuste de 7,72% é retroativo a janeiro deste ano, porém descontam-se os 6,14% já concedido. Entretanto, o fim do fator previdenciário está previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2011.

Porém, a votação da MP com as alterações precisa ainda ser confirmada pelo Senado para, então, seguir para apreciação do Presidente Lula. Se o Senado fizer alguma alteração em relação ao que foi votado na Câmara a MP terá que voltar para aquela casa legislativa. Esta tramitação terá que ocorrer até o final de maio, senão a MP perde validade e não poderá ser editada outra igual pelo Presidente da República.

É importante registrar que esta votação do fim do fator previdenciário, não guarda relação com aquele projeto negociado com as Centrais Sindicais no primeiro semestre de 2009. Portanto, não inclui questões como a fórmula 85/95 e a mudança de cálculo do benefício pela média das 70% maiores contribuições do período de cálculo.

Sendo mantido pelo Senado o reajuste de 7,72% e o fim do fator previdenciário, o que é provável de se esperar, considerando que em outras oportunidades o Senado já se manifestou neste sentido, a matéria poderá ser vetada pelo presidente Lula, que, aliás, vem afirmando isso desde o início dos debates. Então implicaria praticamente um retorno a estaca zero.

Porém, é possível que o Presidente não vete ou, ainda, que ocorram novas negociações, inclusive para melhorar aquele acordo feito com as Centrais Sindicais.

De toda forma, além de estarem mobilizadas para defender os interesses de seus associados, as entidades sindicais e associações de aposentados e pensionistas devem orientar os trabalhadores para aguardar o desfecho do assunto antes de requerer benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, pois se for confirmado o fim do fator previdenciário isto não será retroativo, ou seja, os benefícios concedidos antes de 1º de janeiro de 2011 não serão revisados.

Matusalém dos Santos
Bacharel em Ciências Contábeis e Direito, Advogado, Especialista em Previdência Social Assessor Jurídico da FETIESC, Sindicatos e Associações de Aposentados e Pensionistas