Matusalém & Castelan Advogados Associados

OAB/SC sob o n⁰ 1076/2005

Especializado em Direito Previdenciário

 

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O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A NOVA POLÊMICA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

25/05/2015

1) As mudanças ainda não estão em vigor. Dependem de aprovação no Senado e da Presidenta;

2) Não é necessário aposentar-se antes das alterações entrarem em vigor porque não haverá prejuízo para nenhum segurado. É que a proposta não impede que você se aposente com o fator previdenciário quando completar o tempo de contribuição; ela apenas cria uma opção de aposentar-se sem a aplicação do fator;

3) A alteração proposta não tem caráter retroativo. Portanto, quem se aposentar antes das mudanças entrarem em vigor vai perder eventual benefício que a nova regra lhe proporcionaria.

 

O fator previdenciário foi criado em 1999 e é um elemento que integra o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, combinando idade, tempo de contribuição e expectativa de vida do segurado. Em regra, a fórmula do fator diminui o valor dos benefícios em mais de 30%.

 

A mudança em curso no Congresso Nacional propõe manter o Fator Previdenciário, mas cria uma barreira – fórmula complementar - para sua aplicação. A barreira, chamada de fórmula 85/95, é a seguinte: se a soma do tempo de contribuição e da idade da pessoa, resultar em 85 (no caso da mulher) e 95 (no caso do homem), o fator previdenciário não será aplicado no cálculo do benefício. Para a professora e o professor do ensino infantil, fundamental e médio, a fórmula equivale a 80 e 90, respectivamente.

 

As alterações em curso são vantajosas para os segurados e, na prática, é a essência do que já foi proposto pelo deputado Pepe Vargas em 2009.

Matusalém dos Santos
• Advogado, Especialista em Direito Previdenciário; sócio do escritório Matusalém & Castelan Advogados Associados. Assessor Jurídico da FETIESC, de Sindicatos e Associações de aposentados. 22.05.2015.