Matusalém & Castelan Advogados Associados

OAB/SC sob o n⁰ 1076/2005

Especializado em Direito Previdenciário

 

Aposentadoria por invalidez

Quem tem direito?

  1. Todo o segurado do INSS que possue no mínimo 12 contribuições em dia e ficar acometido de doença que cause invalidez definitiva para o trabalho; 
  2. Em caso da invalidez ser decorrente de acidente é necessário apenas estar em dia com o INSS, independente do número de contribuições que já tenha efetuado; 
  3. No caso de trabalhador empregado o auxílio-doença será devido a partir do 16º dia de impossibilidade de trabalho,  para os demais contribuintes desde o 1º dia da invalidez comprovada.

Quais os documentos necessários para verificar se tem direito ao benefício?

  1. Carteiras de trabalho; 
  2. Carnês de contribuição de autônomo ou facultativo; 
  3. GPSs avulsas; 
  4. Atestados e exames que comprove a invalidez definitiva para o trabalho.

Fique atento aos seus direitos. Tire suas dúvidas com um de nossos profissionais especializados.