Matusalém & Castelan Advogados Associados

OAB/SC sob o n⁰ 1076/2005

Especializado em Direito Previdenciário

 

Auxílio-doença

Quem tem direito?

  1. Todo o segurado do INSS que possuir no mínimo 12 contribuições em dia e ser acometido por doença causadora de incapacidade temporária para o trabalho;
  2. No caso da incapacidade ser decorrente de acidente é necessário apenas estar em dia com o INSS, independente do número de contribuições que já tenha efetuado;
  3. No caso de trabalhador empregado o auxílio-doença será devido a partir do 16º dia de impossibilidade de trabalho, para os demais contribuintes desde o 1º dia da incapacidade comprovada.

Quais os documentos necessários para verificar se tem direito ao benefício?

  1. Carteiras de trabalho;
  2. Carnês de contribuição de autônomo ou facultativo;
  3. GPSs avulsas;
  4. Atestados e exames que comprove a incapacidade para o trabalho.


Não deixe de requerer o benefício por falta de informação. Temos uma equipe de profissionais que pode auxiliá-lo.