Matusalém & Castelan Advogados Associados

OAB/SC sob o n⁰ 1076/2005

Especializado em Direito Previdenciário

 

Pensão por morte

Quem tem direito?

  1. Dependentes do segurado por ocasião de seu falecimento;
São dependentes:
    a) o(a) cônjuge, o companheiro(a), filho(a) não emancipado e menor de 21 anos ou inválido de qualquer idade. 
    b) pai ou mãe, irmão menor de 21 anos ou incapaz para o trabalho de qualquer idade.
    
Os pais e  irmãos do cônjuge divorciado ou separado judicialmente precisam provar a dependência econômica em relação ao segurado. Aos demais, a  dependência econômica é presumida. A invalidez do dependente deverá ser comprovada pela perícia médica da Previdência Social.
      

Quais os documentos necessários para verificar se tem direito ao benefício?
  1. Certidão de óbito do segurado;
  2. Carteiras de trabalho do segurado falecido ou carnês de contribuição de autônomo ou facultativo, ou documento que demonstre que o falecido  recebia benefício do INSS;
  3. Comprovante de dependência econômica (certidão de casamento para esposa(o), ou provas da união estável, certidão de nascimento para os filhos ou outras provas de dependência econômica para demais dependentes).

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