Matusalém & Castelan Advogados Associados

OAB/SC sob o n⁰ 1076/2005

Especializado em Direito Previdenciário

 

Salário-maternidade

Quem tem direito?
  1. Seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas,  empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, por ocasião do parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
  2. O benefício pode ser requerido com o nascimento do bebê ou até 28 dias antes do parto;
  3. No caso das seguradas empregadas não há tempo mínimo de contribuição para fazer jus ao benefício, as demais seguradas devem ter no mínimo 10 contribuições à Previdência Social.

Quais os documentos necessários para requerer direito ao benefício?

  1. Certidão de nascimento do filho(a);
  2. Carteiras de trabalho e ou carnês de contribuição de autônomo ou facultativo; 
  3. Prova da atividade rural ou de pesca dos últimos 10 meses para segurada especial; 
  4. Se requerido antes do nascimento da criança, a comprovação será por atestado médico; 
  5. No caso da empregada o requerimento do benefício, bem como o pagamento do mesmo, serão encaminhados diretamente pelo empregador.
O tempo em que a mãe usufrui do benefício de salário-maternidade é muito importante para o bebê. Procure orientação de um de nossos profissionais e requeira seu benefício.